15/03/2011

Água pra rolar no Mercado de Gás Natural

Se engana quem acha que com a promulgação da Lei n 11.909/2009, conhecida como Lei do Gás, e sua consequente regulamentação ocorrida no final do ano passado, o mercado de GN vai conquistar espaço com passos largos no curto prazo.

Muitas indefinições norteiam os agentes, principalmente relacionadas ao comportamento do agente dominante do setor, a Petrobras, que não exerce um monopólio de direito, mas exerce, com vigor, um de fato. A maior incerteza, e mais relevante, é o preço da commodity praticado no Brasil no médio/longo prazo.

Para que esse mercado potencial amadureça e passe a ser real, definições no transporte, por exemplo, são fundamentais. Explicaçōes e números mais precisos sobre a queima de gás no flair também seriam bem-vindas. Além disso, informaçōes desencontradas sobre condiçōes de oferta não ajudam a tomada de decisão de diversos setores de consumo do energético. Devemos considerar, ou não, o gás oriundo do pré-sal viável economicamente? Até onde essa dificuldade passa pela negociação de acesso aos gasodutos de escoamento? Perguntas que precisam de respostas rápidas.

Outro ponto que aflige os que buscam o desenvolvimento do mercado é que não existe um plano de contingenciamento, aparentemente em função do governo não apresentar preocupação com a oferta de gás nos próximos 10 anos ou mais. Ora, se não há risco de abastecimento isso deveria sinalizar uma redução de preços, considerando a mais antiga lei das relaçōes econômicas, oferta x procura. A incerteza afeta a decisão dos grandes consumidores de investir em mecanismos alternativos importantes, como a co-geração, que poderia trazer novos investimentos e competitividade para a indústria nacional.

O governo, em especial o Ministério de Minas e Energia (na figura da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis), vem trabalhando arduamente para elucidar todas as dúvidas do setor e consolidar um ambiente que propicie competitividade dentro da cadeia do gás e, também, aos consumidores do insumo em seus mais diversos segmentos de produção industrial. Recentemente o MME deu início aos trabalhos de um grupo de discussão, com encontros periódicos, reunindo governo, agências reguladoras e uma gama eclética de agentes de toda a cadeia, da exploração ao consumo.

Acreditamos que essa iniciativa, acertada, se fará tão vitoriosa quanto a que ocorreu na ocasião da discussão em torno da Lei do Gás, culminando com sua publicação.

Para que as açōes desse Grupo alcancem seus objetivos é necessário, agora, definir questōes vitais à exequibilidade da Lei do Gás. Preços compatíveis com os internacionais em todas as etapas do setor, transparência exigível dos agentes (principalmente dos monopolistas - inclusive do "de fato"), admissão da regulação dos preços de transporte e distribuição (tarifas), criação do ONGAS (análogo ao ONS), desenvolvimento urgente – em conjunto com os agentes - do Plano Decenal de Expansão da Malha de Gasodutos (PEMAT), ANP e agências estaduais autônomas, fortes e independentes, além da defesa da livre concorrência, são fundamentais.

Nesse jogo de ganha x ganha só quem não pode sair perdendo é o consumidor brasileiro, seja o direto (indústria e térmicas) ou o indireto (adquirente dos produtos industrializados em território nacional com GN na sua composição de insumos). Não temos tempo a perder. Mãos à obra e que vença o Brasil!

Marcelo Moraes, da Abiape, Artigos e Entrevistas

Marcelo Moraes é diretor da Dominium Consultoria Política e Relações Governamentais e Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução em Energia