29/07/2011
Gás natural

O gás natural pode ficar mais barato para os consumidores do Ceará. A boa notícia se deve a uma sinalização muito importante da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce): além de autorizar redução de quase 10% na margem de distribuição da Cegás, após realização de audiência pública sobre o tema, a agência sugeriu, por meio de um parecer técnico, a abertura de um processo administrativo para sua procuradoria jurídica analisar as condições do contrato de concessão da distribuidora.
Na prática, caso a avaliação da procuradoria leve a uma alteração do contrato, é possível haver redução de custos da empresa e, portanto, das tarifas cobradas dos usuários do combustível seja em sua casa, empresa ou posto de combustíveis.
O alerta sobre a necessidade de revisão das condições do contrato da distribuidora foi apresentado pela ABRACE, que reúne os consumidores de energia, e deve-se principalmente ao fato de que tal contrato apresenta cláusulas de remuneração dos investimentos da empresa em valor muito superior ao aceitável na atual situação da economia brasileira. A entidade também recomendou uma revisão sobre outros aspectos do contrato, que apresenta mecanismos que incentivam ineficiências na condução da empresa. As palavras podem ser complicadas, mas o efeito prático é simples: é possível incentivar melhorias na gestão da Cegás, de modo a reduzir seus custos de operação e, portanto, as tarifas cobradas de todos os seus consumidores.
Essa medida representa um passo importantíssimo em relação às condições de fornecimento de gás natural no Brasil. Isso porque, como o segmento de distribuição do energético é um monopólio natural – ou seja, não é economicamente viável que duas ou mais empresas atuem no segmento numa mesma área – os estímulos ao aumento da eficiência e redução de custos têm de ser criados através de regras definidas pela agência reguladora, que deve criar mecanismos para que a distribuidora atue como se estivesse em um mercado competitivo.
Claro que essas regras têm de levar em conta a necessidade de equilíbrio econômico e financeiro das empresas. Mas também têm de considerar se tais condições são justas aos consumidores. Resolver essa equação é o desafio constante de todas as agências reguladoras do Brasil. A Arce, em particular, está fazendo um bom trabalho e seguramente vai conseguir melhorar as condições de fornecimento do gás natural no Estado, para o bem de todos os seus consumidores.

Fonte: O Estado (CE)
Autor: Redação